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| António Correia de Campos |
Segurança nuclear. Portugal não gera no
seu território energia eléctrica com origem nuclear. Tal como a Irlanda, os
Países Baixos, a Dinamarca, a Itália, a Áustria, a Grécia e a Polónia. Mas
temos muito perto da fronteira, dois reactores em Almaraz, arrefecidos com água
do Tejo. Qualquer que seja a posição de fundo sobre o nuclear, uma coisa é
certa, o interesse nacional determina que nos empenhemos nas questões de
segurança nuclear. Actualmente, o nuclear gera cerca de 30% da electricidade
produzida na União Europeia, e cerca de dois terços da energia hipocarbónica. A
União tem 132 reactores nucleares em funcionamento, cerca de um terço dos 437
reactores em funcionamento em todo o mundo. Muitas das centrais nucleares da
União foram construídas há trinta ou quarenta anos.
No Parlamento Europeu estamos na fase
final da discussão da directiva do Conselho que altera a anterior directiva de
2009 que "estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das
instalações nucleares". Ainda longe de um consenso, pois cada um dos
grandes partidos tem no seu seio defensores e atacantes do nuclear e
estranhamente nem todos se entendem nem sequer nas questões de segurança. Sem
contar com aqueles que, desde que se fale de nuclear são sempre contra, como
boa parte dos Verdes.
Após o maremoto e explosão de Fukushima,
muita água correu já: os testes de esforço decididos pela Agência Internacional
de Energia Atómica, em combinação com as Instituições Europeias e o Grupo de
Reguladores Europeus em Matéria de Segurança Nuclear (ENSREG), aprofundaram o
conhecimento sobre a falta de segurança, de transparência e de planeamento de
gestão do risco em acidentes sísmicos ou maremotos que pusessem em causa a
segurança nuclear. O que se aprendeu foi irmãmente partilhado e permitiu
conhecer melhor as nossas fraquezas europeias.
A directiva é modesta nas suas intenções.
Mas propõe, entre outras, um conjunto de medidas que podem prevenir acidentes
futuros: alargamento da segurança a todas as fases da vida de uma central,
incluindo o desmantelamento; fixação de requisitos rigorosos para os casos de
prolongamento da vida útil de cada central; novas exigências em projectos
novos, com medidas de protecção in situ; inspecções periódicas com relatórios
completos e transparentes; estatuto de completa independência dos reguladores
nacionais, associados na ENSREG, com prevenção de conflitos de interesse entre
reguladores e indústria; formação reforçada incluindo aos subcontratantes,
transparência de medidas e criação de um sistema de revisão pelos pares (peer
review) que reforce a independência dos inspectores. A Comissão Europeia
deveria poder dispor de mais competências e mais recursos para implementar
estas medidas. Todavia, a questão está longe de pacífica entre os estados
membros: uns porque reagem como no tempo da guerra fria, tendendo para o
secretismo, outros porque receiam perder a sua independência energética, outros
por desejarem construir novas centrais e receiam que os novos requisitos
aumentem o seu custo, outros ainda por razões ditas patrióticas e de
independência energética face ao grande vizinho do leste de quem ainda dependem
tecnologicamente e finalmente os que julgam dominar a tecnologia e a segurança
e que os acidentes só acontecem a terceiros. A Comissão revela-se preocupada e
desejosa de a directiva ser aprovada até ao final da presente legislatura.
Estamos ao lado da Comissão.
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